Empresas terão que usar certificação digital para transmitir a Rais

17/10/2011 23:10

Por João Hentz Júnior em 17/10/2011

A partir do próximo ano,a transmissão da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) deverá ser feita com o uso de certificação digital,conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A exigência valerá para as empresas que possuem 250 ou mais funcionários. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica,emitido em nome do estabelecimento,ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração – pode ser um CPF ou um CNPJ.

De acordo com o MTE,a utilização da certificação digital continuará facultativa para os demais estabelecimentos que não se enquadraram nessa obrigatoriedade,com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada,caso possuam.

Fonte: TI Inside

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